MUNICIPIO DE CHAPADA DE AREIA

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Lei Complementar2017002 / 2017CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPALCÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Lei Complementar2017003 / 2017ALTERAÇÃO NO COD. TRIBUTÁRIO Altera o Anexo IV, Tabelas 1 e 6, da Lei Complementar nº 02.2017 que Institui o Código Tributário do Município de Chapa de Areia - TO.
Lei Complementar2018004 / 2018ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DO PPA E LDOESTABELECE NORMAS PARA ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEIS DO PLANO PLURIANUAL, DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar2018005 / 2018CÓDIGO DE POSTURAS DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria2018002 / 2018Designa CPL Designa Comissão Permanente de Licitação do Município de Chapada de Areia, para o exercício de 2018, e dá outras providencias.
Portaria2018001 / 2018Designa o fiscal / gestor de contratoDesigna o fiscal / gestor de contrato e dá outras providências.
Lei2017256 / 2017Autorização ao município doar área ao Estado do TocantinsAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar área ao Estado do Tocantins e dá outras providências.”
Lei2017255 / 2017Criação do Fundo Municipal de Meio AmbienteDispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei2017254 / 2017Criação da COMDECDispõe sobre a criação da coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Chapada de Areia- TO, e da outras providências
Lei2017253 / 2017Autorização ao executivoAutoriza o poder executivo municipal a conceder abona excepcional aos servidores ocupantes do cargo de professor em efetivo exercício na rede municipal de ensino básico de Chapada de Areia, e dá outras providências.
Lei2017252 / 2017stima receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho p/ 2018Estima receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Chapada de Areia para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
Lei2017251 / 2017PPA 2018-2021Dispõem sobre o plano plurianual - PPA 2018-2021 para o município de Chapada de Areia e estabelece outras providências.
Lei2017250 / 2017LDODispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2018. LDO
Lei2017249 / 2017Alteração do art.3 da lei n041.1998Dispõe sobre a alteração do art.3 da lei nº041/1998 e dá outras providências.
Lei2017248 / 2017Valor da Unidade de Valor Fiscal do Município - UFICHAInstitui a Unidade de Valor Fiscal do Município de Chapada de Areia ? TO e dá outras providencias.
Lei2017247 / 2017Autorização ao Poder Executivo a outorgar a prestação dos serviços públicosAutoriza o Poder Executivo a outorgar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, sob o regime de concessão em conformidade com as leis Federais nº8.666/1993, nº8.987/1995 e nº11.445/2007"
Lei2017246 / 2017Alteração da Lei nº 041/1998Dispõe sobre alteração da Lei nº 041/1998 e dá outras providências.?
Lei2017245 / 2017Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural SustentávelCria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável ? CMDRS do município de Chapada de Areia/TO e dá outras providências.
Lei2017243 / 2017 Instituindo a política de educação ambiental Dispõe sobre a Educação Ambiental, instituindo a política de educação ambiental no município de Chapada de Areia e dá outras providencias.
Lei2017242 / 2017Autorização para concessão de uso mediante concorrência pública dos imóveisDispõe sobre a autorização para concessão de uso mediante concorrência pública dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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