MUNICIPIO DE CHAPADA DE AREIA

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Leis e Decretos

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Tipo de DocumentoAnoNúmero do DocumentoNome do DocumentoDescrição-
Lei2016226LDOLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
Portaria2017003/2017FMAFMASNomeia Wisleia Alves dos Reis
Portaria2017002/2017Portaria FMASNomeia Diego Souza Carvalho
Portaria2017016/2017Suspensão de licença Suspende licença Jucilene Ribeiro Barros Miranda
Portaria2017015/2017NomeaçãoNomeia Andra Silva Coelho
Portaria2017014/2017NomeaçãoNomeia Karina Trindade Barros
Portaria2017013/2017NomeaçãoNomeia Neilto Araujo da Silveira
Portaria2017012/2017NomeaçãoNomeia Aurilio Marinho de Souza
Portaria2017011/2017NomeaçãoNomeia Marilene Mendes de Oliveira
Portaria2017010/2017NomeaçãoNomeia Raimundo Aires dos Santos
Portaria2017008/2017Pregoeropregoero
Portaria2017007/2017Comissão de licitação Comissão de licitação
Portaria2017006/2017NomeaçãoNomeia Daniel Guedes Batista
Portaria2017005/2017Nomeaçaonomeação Marcos Roberto Fernandes
Portaria2017004/2017Designação Designação
Portaria2017003/2017Concede licença Concede licença a Sirlene Batista Dias
Lei2017233/2017Dia municipal do evangélico Dispõe sobre o dia municipal do evangelico
Lei2017232/2017Cria o serviço de inspeção MunicipalCriação do serviço de inspeção municipal
Lei2017231/2017ContrataçãoContratação por tempo indeterminado.
Decreto2017028/2017Códigos TributarioRegulamento do código tributário do município quanto a arrecadação de ISSQN.
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